MATERIA ENVIADA PELO PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE PARTICIPAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE COMUNIDADE NEGRA DE MONGAGUA PAI DANILO DE IYEMONJA
No que diz respeito à violência policial no Brasil, segundo pesquisa do Datafolha, os negros são abordados com mais freqüência durante as blitz, recebem mais insultos e mais agressões físicas que os brancos. A desvantagem, revelada pela pesquisa Datafolha, não pára por aí: percentualmente, também há mais revistados negros que qualquer outro grupo étnico.
Entre os da raça negra, quase metade (48%) já foi revistada alguma vez. Desses, 21% já foram ofendidos verbalmente e 14%, agredidos fisicamente por policiais. Os pardos superam os negros em ofensas: 27% deles foram ofendidos verbalmente e 12% agredidos fisicamente. Ao todo, 46% já foram revistados alguma vez. A população branca é menos visada pela polícia. Entre estes, 34% já passaram por uma revista, 17% ouviram ofensas e 6% já foram agredidos, menos da metade da incidência entre negros. Em cada três negros, um (35%, exatamente) teme mais a polícia que os bandidos e outro teme os dois na mesma proporção, aponta o levantamento. Para os entrevistados de cor branca, somente 19% (um em cada cinco) temem mais a polícia. Quase a metade, 47%, tem mais medo dos bandidos do que da polícia.
Quanto à criminalidade, constatou-se que dos homicídios dolosos contra menores, 54% das vítimas eram menores negros e 33,9% eram brancas, inserindo-se as restantes a outras categorias. Da população dos presídios, 68% das pessoas presas têm menos de 25 anos de idade, sendo que 2/3 são negros e mulatos;
Não se pode ignorar o racismo, o preconceito, a discriminação, aceitando os estereótipos que marginalizam, oprimem, humilham e matam o povo negro. A Constituição de 1988 soube repudiar a marginalização do negro, tipificando o racismo como crime em seu artigo 5° , inciso XLII. Mesmo assim, ainda imperam no país diferentes formas de discriminação racial, velada ou ostensiva, que afetam mais da metade da população brasileira, constituída de negros ou descendentes de negros privados do pleno exercício da cidadania. Os casos de discriminação racialque vêm acontecendo durante anos neste país merecem uma apreciação mais cuidadosa por parte das autoridades, correndo o risco de se transformar (se é que já não se transformou) num ato de omissão diante do dever do direito em realizar a justiça, ao menos a justiça dos homens. O preconceito racial se constitui um grave obstáculo ao exercício do direito à igualdade. Os negros têm de lutar contra tudo aquilo que está sedimentado e que, quase inconscientemente, é posto em circulação na nossa sociedade. Para lutar contra o preconceito é preciso realizar atos que demonstrem a necessidade de que os segmentos vítimas de discriminação tenham seus direitos reconhecidos. Infelizmente, ainda estamos longe de constituir uma verdadeira democracia racial e, apesar de sermos uma nação etnicamente plural, as "minorias", sobretudo os negros, não têm o mesmo reconhecimento dos brancos colonizadores. O espaço negro é limitado e o indivíduo é discriminado, não sendo reconhecido em suas atividades. Discriminado e marginalizado, o negro é visto perante a sociedade como um indivíduo sem qualificação, limitado, estando restrito ao mercado de trabalho formal. Sempre é colocado em posições inferiores, sendo o que mais sofre com a péssima situação sócio-econômica do país, estigmatizado por ser "escuro" ou pardo. E, ironicamente, o negro é a grande força de trabalho do Brasil, porém o que mais sofre com as crises e com a discriminação. No passado, ele ajudou a construir este país para os brancos; no presente, quando tenta desfrutar o produto de seu trabalho, encontra as portas fechadas pela terra à qual se dedicou.
O CONSELHO ESTA AQUI PARA ACATAR QUALQUER DENUNCIA DE DISCRIMINAÇÃO RACIAL OU INTOLERANCIA RELIGIOSA.
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