ADEUS AOS ARCOS DE MONGAGUÁ (TRISTE FIM)

Justiça decreta demolição dos Arcos da entrada de Mongaguá

 Um erro na administração do ex-prefeito Artur Parada Prócida vai causar a demolição de um dos cartões-postais mais conhecidos de Mongaguá, os arcos de entrada da Cidade. A determinação é do Tribunal Regional Federal que confirmou decisão de primeiro grau que obrigava a demolição dos arcos, assim como o Posto de Informações Turísticas, obras contratadas e concluídas pelo prefeito Prócida, em 2002, em área não edificável da linha férrea, o que é proibido por lei.

De acordo com o diretor jurídico da Prefeitura, Sandro Luiz Ferreira de Abreu, não há mais recurso viável na justiça em relação à ordem de demolição das estruturas, o que deve acontecer no menor tempo possível. “Já enviamos o processo para a diretoria de Obras Públicas para que seja feita licitação. A partir daí é só contratar a empresa que vai demolir os arcos, e o Posto de Informações Turísticas.”

A Ferrovias Bandeirantes S/A – Ferroban – entrou com ação de reintegração de posse na 1ª Vara Federal de Santos, em2004. A decisão final da desembargadora federal Ramza Tartuce, publicada na edição 117/2011 do Diário Eletrônico da Justiça da 3ª Região nega o pedido feito pela Prefeitura, de efeito suspensivo da liminar que deu reintegração de posse daquela área à Ferroban.

Com a demolição dos arcos e também do Posto de Informações Turísticas que faz parte do complexo edificado na entrada da Cidade, o município perde, além do cartão-postal, todo o valor investido na obra. A construção foi realizada pela Termaq – Terraplanagem Construção Civil e Escavações Ltda.

  

Ação Civil Pública – O ex-prefeito Artur Parada Prócida é alvo de ação civil pública promovida pelo Ministério Público por dano ao Erário, pela construção da obra sem as devidas aprovações de órgão competente. Além disso, o Tribunal de Contas do Estado já havia julgados irregulares a licitação, o contrato e todos os processos administrativos firmados entre Prócida e a empresa Termaq – Terraplanagem Construção Civil e Escavações Ltda para a construção dos arcos.

O Departamento Jurídico da Prefeitura encaminhou informações da reprovação do TCE ao Ministério Público, a pedido da promotora Érica Philipi, além de encaminhar cópia de todo esse processo à Câmara de Vereadores da Cidade. A promotora solicitou da administração informações sobre os trâmites da concorrência realizada na época (2002); cópias dos contratos firmados com a Termaq; dados pessoais de Prócida e do ex-diretor de Obras Otávio Mosca Diz; além do parecer jurídico da gestão anterior. 

Condenação anterior - O ex-prefeito já foi condenado, em primeira instância, em outro processo, pela prática de improbidade administrativa, tendo como consequência a suspensão dos direitos políticos por seis anos; ressarcimento de quase R$ 1,9 milhão ao município, além do pagamento de multa civil de 50% do valor do dano (R$ 950 mil) e proibido de contratar com o poder público pelo período de cinco anos. O ex-prefeito está recorrendo da decisão.

  

Agravante -  Tramitando há mais de seis anos na justiça, a questão dos arcos ganhou agravante no final do ano passado, quando em resposta ao pedido da Prefeitura para a manutenção dos arcos, a Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT – informou o restabelecimento do Ramal ferroviário Samaritá-Cajati, com previsão para este ano.

 A determinação foi encaminhada por ofício pelo superintendente de Serviços de Transportes de Cargas da ANTT, Noboru Ofugi, que explica, no documento, que uma das ações necessárias à circulação de trens de cargas, com o mínimo de segurança, é a retirada das invasões por construções irregulares na faixa de domínio da ferrovia.

(fonte: Prefeitura de Mongaguá/Imprensa - foto: Jonas de Moraes)