Legalização de bingos pode ser votada em sessão extraordinária

Projeto para legalização de bingos pode ser votado

O líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), apresentou aos demais líderes da base aliada uma proposta de votações para a semana que inclui o projeto que legaliza os jogos de azar no país.

A sugestão é votar primeiro, em sessão extraordinária, a proposta relacionada ao pré-sal. Em seguida, os deputados apreciariam a Lei Kandir, reivindicação de governadores. Logo em seguida, entrariam a emenda constitucional que prorroga o fundo da pobreza e depois os bingos.

– Fiz uma proposta para apaziguar todo mundo e votar tudo – justificou o parlamentar petista.

Com isso, a votação da PEC 300, que cria um piso de salário nacional para os policiais, ficaria para 2011. A ideia é criar uma comissão suprapartidária para debater o assunto junto com outros temas sobre segurança.

A proposta de Vaccarezza foi apresentada para convencer os partidos menores, como PDT e PTB, que defendem a legalização dos jogos. E, ao mesmo tempo, agradar aos governadores, que brigam pelo orçamento da Lei Kandir e do fundo da pobreza.

(Diário Catarinense)

OUTRA FONTE:

Legalização de bingos pode ser votada em sessão extraordinária

Questão antiga que tramita na Câmara Federal, o projeto de Lei 2944/04, que regulamenta a exploração dos jogos de bingo no Brasil, também faz parte do acordo do acordo para votação em sessão extraordinária. Aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em setembro deste ano, a lei regulamenta os jogos de Bingo, videobingos, videojogos e caça-níqueis.

Os jogos de bingo e as máquinas caça-níqueis estão proibidas no Brasil desde 2004 e de lá para cá já causou muita discussão entre deputados, donos e funcionários de bingos e muitas prisões devido aos cassinos clandestinos que funcionam no Estado e em várias partes do país.

Segundo Regis de Oliveira, relator, haverá o controle de possíveis ilegalidades. "O projeto prevê uma participação ativa da Receita Federal, que vai fiscalizar as máquinas periodicamente para saber a receita que cada empresa tem. Não vai haver possibilidade de criminalidade. Criminalidade há hoje", disse, ele na época da aprovação.

A maioria dos parlamentares apoiou o parecer e ressaltou que a medida gerará empregos. Um dos argumentos é que a regulamentação da atividade econômica resgatará cerca de 320 mil empregos que foram perdidos com a proibição dos jogos de azar no País.

De acordo com o relator, 17% dos tributos arrecadados com os jogos serão destinados à área social.

O projeto prevê também que as casas sejam mantidas a uma distância mínima de escolas e uma mesma empresa poderá explorar até três casas de bingo.

Fonte: Midiamax