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Montadoras podem ser obrigadas a adaptar veículos 

Mais um passo foi dado no sentido de garantir os direitos dos cerca de 24,6 milhões de pessoas com deficiência de todo o país. A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (10), o Projeto de Lei nº 2190/07, de autoria do deputado federal Márcio França (PSB-SP), que obriga as montadoras de veículos a oferecer carros já adaptados aos deficientes.

De acordo com a proposta, as montadoras também teriam de fabricar três automóveis adaptados a cada cem mil carros colocados no mercado. Seria estabelecido ainda uma multa de 20% do valor do automóvel em caso de descumprimento da regra. O PL ainda está em tramitação na Câmara dos Deputados e terá de ser votado no plenário da Casa. Depois de aprovado, segue para discussão e votação em comissões e no plenário do Senado Federal. Por fim, vai à sanção presidencial para virar lei e entrar em vigor.

Em sua justificativa, o deputado Márcio França alega que hoje as pessoas com deficiência têm direito a adquirir veículos novos com decréscimo de cerca de 20% do ICMS. No entanto, precisam arcar com os altos custos das adaptações dos veículos. Por isso, a aprovação do projeto garantiria a democratização do acesso aos veículos novos.
Fonte: Liderança do PSB na Câmara